ISS é devido ao Município onde é ajustado o contrato de leasing

A cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre operação de arrendamento mercantil (leasing) é devida ao Município onde o contrato é efetivamente realizado.

Assembléia-geral não tem poder para normatizar reajuste salarial, diz TST

STF veicula novela para falar de direitos do consumidor

Lula na África: CPMF "vai passar" no Senado

Lula na África

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Cobrança abusiva. Ação movida contra a credora e a empresa de cobrança.

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

Ação cominatória de obrigação de não fazer com pedido de tutela antecipada. Igreja Universal do Reino de Deus-IURD e seu ministro de confissão religiosa Edir Macedo Bezerra. Difamação, calúnia e injúria, exercidos por meio dos serviços de vídeo e, propagados pelos serviços de busca.

Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

Execução. Fraude. Caracteriza fraude à execução a alienação de bens após o ajuizamento da ação trabalhista.

Banco do Brasil deve tornar nulas cláusulas contratuais de cédula rural

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Partidos têm ganho suplementar de R$ 5,6 milhões com superávit de multas liberado no final do ano

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Veloso diz que dossiê seria pago com serviços jurídicos

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

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